Conectividade nos Municípios: CNM pede apoio técnico e financeiro à Câmara Cidades 4.0

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e entidade filiadas têm destacado o impacto negativo que a desigualdade de acesso à informação e à conectividade nas cidades terão sobre as eleições de 2020. Esse problema atinge ainda outros setores, como segurança e saúde, e aumentam os desafios nesse tempo de enfrentamento a uma pandemia. Para levar a realidade municipal no uso de tecnologia, a entidade apresentou pleitos e acompanha os debates da Câmara Cidades 4.0 - câmara técnica que discute a aplicação de tecnologias digitais nos Municípios e a elaboração da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes.

Para a CNM, a tecnologia pode tornar eficiente a gestão interna e o atendimento aos munícipes, além de garantir acesso à informação, educação, saúde (como telemedicina), entretenimento e a viabilização de muitos serviços virtuais. Considerando a importância da Câmara de Cidades 4.0, que subsidiará políticas e acesso à recursos para Municípios e o desenvolvimento de Municípios Inteligentes Humanos e Sustentável, a Confederação apresentou pleitos por meio do Ofício 605/2020 e destaca alguns deles:

 1. A Câmara 4.0 deve prever regras de institucionalização, investimentos necessários e oportunidades para a adoção de ações que impulsionem o desenvolvimento tecnológico para enfrentamento da atual pandemia e auxiliem na retomada da economia municipal no pós-pandemia;
 2. Implementação e formalização de ferramentas que protejam as cooperações, licitações e contratos entre o setor público e privado, que garanta a segurança jurídica e legal na questão do uso de dados e big data;
 3. Instituição a nível federal de um repositório centralizado de dados de órgãos da União para apoio na construção de diagnósticos de suporte ao planejamento, à implementação, ao monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais;
 4. Criação de políticas e instrumentos de fomento regionais para apoiar e fomentar ecossistemas de inovação para Municípios de pequeno e médio porte, permitindo a participação dos consórcios (parques tecnológicos, laboratórios, incubadoras, etc);
 5. Linhas de financiamento, com transferências fundo a fundo, voltadas à universalização do acesso à conectividade universal, infraestrutura digital, ferramentas de acesso e plataformas digitais locais e capacitação do gestor público e da população para o uso;
 6. Mecanismos de governança interfederativa e intermunicipal, considerando a regulação e/ou compatibilização e/ou padronização necessários para integrar agendas de desenvolvimento territorial e digital, incluindo a retomada no pós-crise e prevenção de desastres;
 7. Priorização dos Municípios com maior dificuldade de investimento em conectividade;
 8. Alinhamentos entre as metas e investimentos necessários para Pesquisa e Inovação, considerando os três Entes e o direcionamento/transferências de recursos do governo federal aos Municípios;
 9. Material de orientação sobre a implementação das ações para cada ator, incluindo as ações dos governos federal, estadual, municipal, legislativo, judiciário, academia, organizações, institutos, sociedade civil, privado, etc;
 10. Definição das contribuições das TICs em cada setor do desenvolvimento urbano municipal;
 11. Previsão dos recursos necessários para implementação da agenda no Município, incluindo orientações legais, jurídicas e orçamentárias;
 12. Recomendações e previsão de investimentos à longo prazo para o orçamento geral da União e formas de acesso pelos Municípios;
 13. Estabelecimento de estratégias para apoio técnico e financeiro aos Municípios, para garantia de conectividades e ações de otimização da gestão pública, prestação de serviço e atendimento ao munícipe;
 14. Garantir aos Municípios de pequeno e médio portes, e sem arrecadação própria expressiva, acesso a recursos técnicos e financeiros para implantação das ações previstas; e
 15. Ampliação dos recursos federais para programas de cidades inteligentes.

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Da Agência CNM de Notícias