Condraf: CNM defende maior participação dos municípios nos assentamentos rurais

Nilo Dias
Agência CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participará amanhã (16/6), a partir das 9 horas, em Brasília, da 18a Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Na condição de conselheiro, Ziulkoski defenderá maior participação do poder municipal na definição e implementação de assentamentos rurais dentro de sua área administrativa; e participação dos municípios na definição nas políticas de assistência técnica e extensão rural. Pela manhã, a reunião será transmitida via satélite para todo o país, por sistema de videoconferência.

Na abertura da reunião o presidente do Condraf, ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto, falará sobre o “Plano de Safra da Agricultura Familiar 2004”, apresentando um balanço dos resultados atingidos. Em seguida o ministro Waldir Pires, da Controladoria-Geral da União (CGU), abordará o tema Controle Social das Políticas Públicas”.

Estará em debate, ainda, a situação dos comitês permanentes de Reordenamento Agrário, Assistência Técnica e Extensão Rural e de Infra-Estrutura, e os grupos temáticos de Institucionalidade e Educação no Campo e também a integração de políticas de desenvolvimento territorial, o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Rural Sustentável e o projeto de regularização fundiária e Georeferenciamento de imóveis rurais. Com a realização do Georeferenciamento os prefeitos terão um espelho de todo o espaço rural de seu município com acesso a informações de ocupação do solo.

CNM propõe fórum permanente

A CNM apresentou no último dia 2 de junho proposta de criação de um fórum permanente, formado por secretários municipais de agricultura, com o objetivo de discutir políticas públicas relacionadas ao setor agrário. Segundo notícia publicada no site do Ministério, em reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a idéia é estreitar a relação entre prefeituras e o Governo Federal. “A gente está querendo construir uma parceria para que o governo possa implantar suas propostas nos municípios”, explicou Ziulkoski.

Rossetto garantiu que a proposta é semelhante à desenvolvida no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para divulgar, por exemplo, o Programa de Crédito Fundiário, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Garantia-Safra. O ministro disse que tem orientado as superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a manterem contato permanente com as prefeituras sobre as ações relacionadas às questões fundiárias. A partir do próximo ano-safra (julho de 2004 a junho de 2005), os secretários de agricultura e prefeitos vão participar da apresentação de todos os programas do MDA, assegurou o ministro.

Além disso, todos os cadastros das áreas de assentamentos dos municípios estão sendo vistoriados a fim de identificar a população desses locais. A ação vai facilitar a implementação de políticas públicas como o Programa de Atenção Básica da Saúde (PAB) e os municípios que poderão ser atendidos pelo programa “Luz Para Todos”, criado para universalizar a eletrificação rural. O déficit só nos assentamentos da Reforma Agrária é de 190 mil famílias sem energia elétrica.

A Confederação Nacional dos Municípios vê com atenção especial o melhoramento do financiamento do Programa de Atenção Básica da Saúde (PAB). “É importante nas áreas com assentamento porque o município recebe determinado recurso e não tem como atender as demandas de novos assentados que aparecem naquela região”, disse Ziulkoski.

Na próxima sexta-feira (18/06/2004) acontecerá reunião com todas às secretarias do MDA para elaboração do temário dos seminários que ocorrerão a nível de estados para a organização dos secretários municipais de Agricultura em colegiados estaduais e nacional e a divulgação e discussão das políticas do ministério.