Comitê Gestor do Simples Nacional reavalia proposta de recolhimento

Agência CNM

A Secretaria Executiva (SE) do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estudará, ao longo desta semana, alternativa de recolhimento do Simples Nacional pelas instituições financeiras com repasses diretos para municípios, estados, Distrito Federal e União. A decisão foi tomada na manhã de sexta-feira, 18 de maio, em reunião extraordinária do comitê, convocada por exigência dos representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

Os técnicos da CNM pressionaram a presidência do CGSN porque os representantes da Receita Federal (RF) haviam proposto que o recolhimento do montante global do Simples Nacional fosse feito pela rede bancária arrecadadora com vinculação a uma conta única do Tesouro Nacional. A alternativa foi apresentada na reunião do grupo técnico de Arrecadação e Repasse, realizada entre os dias 2 e 4 de maio.

Esse processo exigiria dez dias para o repasse dos recursos, que seria então efetuado nas mesmas datas de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural, por exemplo. Hoje, a arrecadação do ISS é instantânea.

“Os municípios têm competência arrecadatória própria, é preciso estudar quais são os requisitos necessários para que isso seja operacionalizado”, disse o representante da CNM no CGSN, Luiz Fernando Rodriguez Júnior.

“A SE deverá trazer, no decorrer da semana, seu posicionamento a respeito desse tema, com proposta, levantamento de custos, operacionalização, quem fará a auditoria e tudo mais”, afirmou o presidente do CGSN, Jorge Deher Rachid.