Comissão Mista de Orçamento aprova PL que aumenta crédito a ministérios

Agência CNM

O Projeto de Lei 19/08, que adiciona crédito aos ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento no último dia 20 de agosto. O PL do Executivo propôs acréscimo de R$ 1.187 milhão, sendo R$ 67.217 destinados à Previdência Social e R$ 1.120 milhão ao MDS.

O destino dos recursos é melhorar as atividades da Previdência Social, implantando bancos de alimentos e mercados públicos e estruturando as redes de serviços deproteção social especial, principalmente em Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O acréscimo no Orçamento é possível graças à arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas e o cancelamento de alguns orçamentos. Essa aprovação é positiva para os municípios do país, pois quanto maior os recursos destinados ao atendimento na assistência social, melhor a qualidade de vida da população.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social