Comissão do Senado aprova novas regras para o endividamento dos municípios

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que modifica as regras do endividamento dos municípios. Segundo o projeto aprovado, as receitas dos municípios passarão a ser atualizadas monetariamente pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).

Segundo o autor da proposta, senador Romeu Tuma, a intenção é tornar compatível o cálculo das receitas e das despesas. A liberação de um novo empréstimo para uma prefeitura depende da quantidade de recursos que o município tem em caixa.

Caso o projeto seja aprovado pelo plenário, o volume de receitas vai ser corrigido pelo IGP-DI. Dessa forma, aumentaria a receita corrente líquida dos municípios, o que reduziria a relação receita/dívidas. Para tomar dinheiro emprestado, os municípios não podem quando essa relação não ultrapassa o nível de 1,2, de acordo com outras resoluções definidas pelo Senado anteriormente.

Por outro lado, a medida também aumenta os gastos vinculados do orçamento municipal, como saúde e educação. Como a mudança não aumenta a arrecadação da prefeitura, os municípios seriam obrigados a investir mais nas duas áreas com recursos que não possui. Confira amanhã o posicionamento da CNM sobre o projeto, que segue agora para análise do plenário do Senado.