Comissão de Finanças da Câmara aprova incentivo a turismo em Alagoas

Agência CNM 

O Projeto de Lei Complementar 236/05, de autoria do deputado João Lyra (PTB-AL), foi aprovado, nesta quarta-feira, 14, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ele autoriza ao Executivo a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e a instituição do Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da região.

O objetivo do programa será articular as ações administrativas da União e do estado de Alagoas no âmbito do turismo. A Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió vai abranger os municípios de Coqueiro Seco, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

As atividades previstas no projeto serão coordenadas por um conselho administrativo, e participarão os representantes do estado de Alagoas e dos municípios envolvidos. A prioridade estabelecida é o reforço dos serviços públicos nas áreas de transporte, meio ambiente, recursos hídricos, infra-estrutura básica e do próprio turismo.

A União poderá firmar convênios com o estado de Alagoas ou com o conjunto dos municípios da Região Integrada para atender aos objetivos do projeto.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Turismo e Desporto e, agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como todo projeto de lei complementar, tramita em regime de prioridade e precisa ser votada pelo Plenário.

Com informações Agência Câmara