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21/02/2006

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Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara premia iniciativas de habitação popular

Agência CNM

O prêmio do concurso público Selo Cidade Cidadã será entregue nesta terça-feira, 21, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, na Câmara dos Deputados. Os 100 melhores projetos municipais para habitação popular foram examinados e julgados por um júri composto por sete pessoas de diferentes entidades, quatro deles serão premiados.

O primeiro projeto selecionado criou a Companhia de Desenvolvimento de Pereiras (Codepe), que facilitou a compra da casa própria e o acesso a financiamento para melhoria habitacional de famílias com renda de até dois salários mínimos na cidade do interior de São Paulo.

Na categoria de 20 a 100 mil habitantes, o vencedor foi o Programa Vila Industrial, do município Campo Limpo Paulista (SP). Seu programa estimulou a definição de instrumentos legais para resolver problemas provocados pela ocupação de áreas públicas pela população de baixa renda.

O Projeto Construir, da cidade de São Leopoldo (RS), é o vencedor na categoria de 100 mil a 500 mil habitantes. Ele garante o direito à moradia por meio de ações planejadas.

Na categoria de cidades com mais de 500 mil habitantes, será premiado o Projeto Vila-Bairro, de Teresina (PI) que regularizou a situação de seis favelas, transformando vilas em bairros com padrão mínimo de urbanização orientados para o desenvolvimento sócio-econômico. Mais de três mil pessoas foram assentadas.

 

Com informações da Agência Câmara


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