Comissão de Agricultura do Senado deve votar anistia e renegociação da das dívidas rurais

Agência CNM

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 259/04, que propõe o perdão de dívidas no valor total originalmente financiado de até R$ 35 mil a agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, bem como suas cooperativas e associações, deverá ser votado às 11h desta quarta-feira, 31, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA).

A anistia é destinada apenas aos casos de perda de safra por fenômenos climáticos em municípios onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento do governo federal.

O projeto, de autoria do senador Efraim Morais (PFL-PB), prevê, ainda, a renegociação dos débitos no valor total originalmente financiado de até R$ 75 mil, também em caso de prejuízos causados por intempéries. Serão concedidos descontos de 40% para operações de investimento e de 60% para operações de custeio no total da dívida.

Além deste PLS, há também na pauta o 265/03, cujo autor é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), referente à possibilidade de empréstimos rurais a arrendatários de terras; parceiros; consórcios; condomínios de produtores rurais; e quilombolas.

Com informações da Agência Senado