Comissão da Câmara aprova Índice de Responsabilidade Social

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4448/01, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que institui o Índice de Responsabilidade Social (INRS) e o Cadastro de Inadimplentes Sociais (Cadis). O Índice terá o objetivo de avaliar o desenvolvimento social de cada ente da Federação - União, estados e municípios -, e será elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O INRS se baseará em indicadores de resultados, esforços e participação social da União, estados e municípios nas áreas de saúde, educação, renda, trabalho, finanças públicas, segurança e desenvolvimento urbano.

O IBGE e o IPEA deverão divulgar os indicadores por meio da Internet, a cada dois meses. O relatório do INRS deve também ser publicado no Diário Oficial da União no mês de março do segundo e quarto anos do mandato dos governadores e prefeitos.

Cadis

Os estados e municípios que omitirem ou não prestarem as informações para a elaboração do INRS no prazo solicitado serão incluídos no Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais. Também serão incluídos no Cadastro os estados e municípios que apresentarem resultados insignificativos em relação ao posicionamento do índice anterior.

O Cadis será gerenciado pelo Conselho do Programa Comunidade Solidária, que também ficará responsável pela fixação dos critérios para inclusão nesse cadastro.

Punição e reconhecimento

O projeto prevê punição, inclusive demissão, para o servidor público que se recuse a passar as informações para a elaboração do INRS. Por outro lado, os órgãos federais, os estados e os municípios que obtiverem significativa evolução no INRS deverão receber certificados de reconhecimento do Congresso Nacional.

O autor da proposta defende a idéia de que seja utilizada, pelo IBGE e IPEA, a mesma metodologia do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), permitindo, assim, "um verdadeiro acompanhamento das políticas implementadas pelos agentes públicos".

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania