Comissão aprova regulação do Turismo Rural nos Municípios

CNM

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16 de junho, o Projeto de Lei 5077/2009 do deputado Silvio Torres (PSDB-SP). A proposta inclui oficialmente o Turismo entre as atividades rurais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância da proposta e incentiva o desenvolvimento do Turismo Rural nos Municípios.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovada no ano passado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Em dezembro, o texto foi aprovado na Comissão de Turismo e Desporto. O projeto também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A CNM reconhece a importância da consolidação de variados segmentos nos Municípios como, além do Turismo Rural, as práticas de ecoturismo, turismo cultural, gastronômico, religioso e de aventura. No último Encontro Nacional de Segmentação do Turismo, promovido em Brasília em dezembro passado, a entidade integrou as discussões sobre o tema.

Durante o encontro, alguns itens foram deliberados pelo Grupo de Trabalho de Turismo Rural. Entre as dificuldades para a difusão do tema, por exemplo, estão as poucas informações existentes, a informalidade dos empreendimentos de Turismo Rural, a dificuldade de acesso a informações e o encargos trabalhistas ocasionados pelo não reconhecimento dos prestadores de serviço nas áreas rurais.

Para combater essas debilidades, ficou acertado que o ideal é buscar informações que possam auxiliar na solução de impasses relacionados ao Turismo Rural – a CNM é uma das entidades parceiras nesse quesito. Além disso, é preciso resolver entraves na legislação vigente e fazer um levantamento da ‘oferta’ e das experiências de Turismo Rural existentes no Brasil.

Bases para o Desenvolvimento
Segundo a CNM, o Município interessado em desenvolver esse potencial deve identificar quais elementos são capazes de atrair os turistas. São destaques, por exemplo, a cultura local, a culinária, costumes e músicas típicas da região. Outro conselho é buscar parcerias e o desenvolvimento de um roteiro turístico.