Comissão aprova criação da Região Integrada de Turismo de Manaus

Agência CNM

Os municípios de Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Manaquiri, Manacaparu e Novo Airão vão integrar a Região Integrada de Turismo de Manaus. A Comissão de Turismo e Desporto aprovou no dia 14 de dezembro o Projeto de Lei Complementar 308/05, de autoria do deputado Carlos Souza (PP-AM), que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa especial para desenvolver a atividade turística na área.

O programa pretende articular e harmonizar as ações administrativas da União e do estado do Amazonas, ao implantar incentivos ao desenvolvimento do turismo, a igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do poder público; linhas de crédito especiais para o financiamento das atividades prioritárias; subsídios, isenções e reduções de tributos federais, devidos por pessoas físicas ou jurídicas, além de outros incentivos fiscais concedidos para o fomento das atividades produtivas.

O projeto aponta como prioridades de serviços públicos para a região a ser criada os relacionados às áreas de turismo, transporte, meio ambiente, recursos hídricos e infra-estrutura básica.

Com informações da Agência Câmara