Comissão aprova aplicação de recursos para infra-estrutura turística

Agência CNM

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6736/06, que destina 10% dos recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para o financiamento de obras de infra-estrutura turística em municípios caracterizados como de interesse do setor, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério do Turismo. O projeto, de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, o Fungetur é administrado pelo Ministério do Turismo, de acordo com a Lei 10683/03. O fundo é regulamentado e seu funcionamento é regido pela Deliberação Normativa do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) 372/97. Pela norma, o fundo deverá ser suprido por recursos do Orçamento da União e do orçamento da Embratur com esse destino específico; depósitos efetuados a crédito do Fungetur; rendimentos de aplicações do fundo; e doações de entidades públicas ou privadas.

O relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirma que o investimento em infra-estrutura é importante para a expansão da indústria turística, pois a demanda dos turistas é fortemente influenciada pelas condições de segurança, comunicações, saneamento e transportes. "No contexto de um mercado turístico internacional sujeito à acirrada concorrência, a demanda é fortemente influenciada pelas condições de segurança, comunicações, saneamento e transportes", observa.

Com informações da Agência Câmara