Comissão Tripartite da Saúde define novas pactuações, CNM acompanha reunião

Novas orientações e mudanças no financiamento das equipes e dos gerentes de Unidades Básicas de Saúde (UBS), no âmbito da nova Política de Atenção Básica, foram abordadas durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou as atividades do terceiro encontro de 2018, ocorrido dia 23 de março.

Uma portaria com as mudanças no financiamento das Equipes de Atenção Básica (EAB) e dos gerentes de UBS foi pactuada durante a reunião. Dentre as alterações, a gerência agora terá por função garantir o planejamento em saúde, de acordo com as necessidades locais, e gerir e organizar o processo de trabalho, integrando as ações da UBS com outros serviços.

A função da gerência foi criada pela nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Ela será responsável ainda por, no mínimo, duas equipes, exceto nos Municípios que possuem apenas uma equipe implantada. E o Município deve receber incentivo financeiro do Ministério da Saúde (MS), para custeio mensal da atividade, correspondente a 10% do valor de custeio mensal das Equipes de Saúde da Família (eSF) modalidade II.

Ficou definido também que o Ministério passa a financiar as equipes que prestam atendimento nas unidades de saúde. O valor mensal para as equipes será de R$ 2.139, correspondente a 30% do custeio mensal das Equipes de Saúde da Família (ESF) modalidade II, que visitam domicílios mensalmente. Como o governo financiará as equipes, o Município não poderá substituir as Equipes Saúde da Família por Equipes de Atenção Básica e diminuir a cobertura de ESF municipal.

Outra mudança apresentada foi a criação do Ponto de Atendimento Básico (PAB) para atender Municípios com demanda, por unidades, menores que as de porte I de UBS. Ele terá no mínimo 36m², enquanto o menor porte existente hoje, o tipo I, tinha 26 ambientes com o total de 277,32m2. O ponto deve receber valores – por metro quadrado – iguais a UBS tipo I recebem, podendo variar de R$ 2.614 até R$ 2.702, conforme a região, dentro do programa de requalificação das UBS.

Também foi alvo de pactuação a minuta de resolução sobre governança e planejamento regional, que institui as macrorregiões como espaço para elaboração do Plano Regional conforme artigo 30 da Lei Complementar 141/2012. Para o Diretor do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI), Rodrigo Lacerda, esse é um processo muito esperado que vai gerar impacto positivo na governança regional de saúde. “Nossa expectativa é promover a regionalização de forma mais integrada possível, alinhando os três entes federados para oferecer uma saúde melhor para o cidadão”.

Representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e do Ministério da Saúde participaram da reunião. O diretor geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), o etíope Tedros Adhanom Ghebreyesus, também marcou presença. Ele disse ter ficado impressionado com a forma que são tomadas as decisões sobre o sistema de saúde no Brasil, descentralizada entre Estados e Municípios e construída sobre consensos. “As grandes questões sobre o sistema são debatidas de forma compartilhada e pública, e principalmente, são garantidas como direito na constituição” afirmou. Tedros ainda ressaltou a importância de o Sistema Único de Saúde ser fundamentado na atenção básica como porta de entrada do cuidado. “Este é o modelo que desejamos que seja replicado para todo mundo. É o mais eficiente investimento que pode fazer uma nação”, destacou.

A CNM considera grandes avanços todas as ações pactuadas na CIT, principalmente no que se refere a definição do financiamento das novas estruturas da PNAB, um dos pleitos que a CNM oficiou o Ministério da Saúde cobrando celeridade na definição dos incentivos. No entanto a Entidade ressalta que os valores estabelecidos são extremamente ínfimos e que o Município terá que arcar com a maior parte dos custos para garantir a gerência das equipes. Outro desafio, refere-se ao Ponto de Atendimento Básico, no qual era uma solicitação de muitos prefeitos que possuem alto índice de população residente na zona rural e a regulamentação da atenção básica não previa incentivo para construção de unidades de apoio para atendimento a esses usuários. Desde de 2017 a CNM tem participado das reuniões da CIT para acompanhamento das pactuaçoes em saúde, basicamente, tudo que é definido nessa instancia deliberativa reflete diretamente na gestão municipal. Essa atuação da Confederação tem aproximado os prefeitos (a) e secretários(a) de saúde para um melhor planejamento e gerenciamento das ações e serviços de saúde em âmbito local.

Com informações da Agência Saúde