Comissão para debater MP do Programa Médicos pelo Brasil é criada; CNM acompanha desdobramentos

Parlamentares vão discutir a Medida Provisória 890/2019, que cria o programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos. Nesta quarta-feira, 21 de agosto, o Congresso instalou a comissão mista para analisar a MP. O deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) será o presidente e o senador Confúcio Moura (MDB-RR) será o relator da comissão.

O presidente da comissão elogiou a proposta e afirmou que a iniciativa é extremamente positiva por ser mais ampla que o programa anterior. “O projeto garante atendimento de saúde básica no País e vai realmente levar médicos a quem mais precisa, às comunidades mais distantes, ribeirinhas, indígenas”, destacou.

Ele não descarta melhorias na medida, que já recebeu mais de 300 emendas, e anunciou a realização de audiências públicas nas próximas três semanas. Duas já serão na semana que vem, na terça-feira, 27, e na quarta-feira, 28. A primeira para ouvir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A previsão do presidente da comissão é a de que o relatório seja apresentado no dia 24 de setembro.

Segundo o goveno, entre as melhorias do programa em relação ao Mais Médicos, como a prova para selecionar os profissionais e a obigatoriedade de dois anos de capacitação em atenção básica. A escolha dos Municípios para os quais os profissionais serão direcionados também foi aprimorada, segundo Mandetta, e seguirá critérios como dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do programa Bolsa Família.

Conquista municipalista
Desde o segundo semestre de 2018, após o anúncio do fim da cooperação internacional que havia garantido a interiorização e a fixação de profissionais médicos nos pequenos Municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem atuando junto ao governo federal no sentido de manter e ampliar o programa federal de provimento desses profissionais. A entidade lembra que o Mais Médicos foi uma decisão e um esforço dos governos federal e municipal.

A CNM é favorável à nova proposta, com algumas ressalvas. Para tanto, encaminhou solicitações de inclusões ao texto no sentido de aperfeiçoar questões relacionadas à fixação, permuta, remoção e remuneração dos profissionais médicos; à maior transparência na Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps); e à garantia do financiamento federal para o programa Médicos pelo Brasil.

A Confederação está debatendo a proposta com o Ministérios da Saúde. Dessa forma, a entidade solicitou que todos os Municípios sejam contemplados, mas, principalmente, que seja atendida a reivindicação dos gestores municipais das cidades de menor porte populacional e mais distantes dos grandes centros urbanos, os quais apresentam maiores dificuldades para a contratação e fixação do profissional médico.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado