Comissão Mista de Orçamento divulga lista de obras que podem receber emenda

Uma lista de obras públicas em andamento e convênios poderão receber recursos das emendas individuais e de bancada apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 27/2018). A relação foi divulgada nesta terça-feira, 30 de outubro, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) com o objetivo de permitir a convergência das sugestões de deputados e senadores à proposta orçamentária, em tramitação no colegiado. O prazo para a apresentação das emendas termina nesta quinta-feira, 31.

Um trabalho conjunto da CMO e do Ministério do Planejamento, a divulgação das obras propõe contornar uma das principais críticas às emendas propostas pelos congressistas ao Orçamento: a de que elas não “conversam” com as metas das políticas governamentais. “É preciso estimular cada vez mais a convergência das emendas parlamentares com o rol de políticas públicas classificadas como prioritárias, reduzir sensivelmente o montante de obras inacabadas e valorizar o trabalho legislativo na alocação e execução orçamentária”, disse o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), presidente da CMO.

A relação disponibilizada pela comissão contém dados das obras em andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Avançar (programa de investimentos do governo Michel Temer), por estado e município, de pequeno a grande porte (estruturantes). Também consta uma relação de pré-convênios, com planos de trabalho aprovados. São convênios firmados no âmbito do Sistema de Convênios (Siconv), com a parte burocrática já adiantada, mas sem recursos para serem executados. A ideia é estimular os parlamentares a apresentar os recursos via emendas.

Sistema
Desenvolvido pelo governo federal, o Siconv é uma plataforma web, que administra os convênios assinados entre órgãos públicos federais e Estados, Distrito Federal e Municípios. Ele reúne informações sobre o contrato, os recursos liberados, a execução e a prestação de contas. Já o mecanismo de emendas individuais propõe investir recursos nas bases eleitorais dos deputados e senadores; e as emendas de bancada são propostas pelo conjunto dos parlamentares de cada Estado e se direcionam a obras com projeção estadual.

Para o Orçamento de 2019, cada um dos 594 congressistas poderá apresentar até R$ 15,4 milhões em emendas. Metade vai obrigatoriamente para a área de saúde. As 27 bancadas terão direito, no próximo ano, a seis emendas de execução obrigatória, no valor de R$ 169,6 milhões, sendo três obrigatoriamente para áreas sociais – Saúde, Educação e Segurança Pública. Essas emendas devem atender, prioritariamente, obras em andamento.

Foto: EBC

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Câmara e do Senado