Comissão de Meio Ambiente deve indicar relatores a projetos que tratam do uso da água

Cinco projetos que sugerem medidas para ajudar no enfrentamento da crise hídrica aguardam indicação de relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). As matérias propõem reduzir a pressão sobre os reservatórios que abastecem as cidades. Elas serão distribuídas aos senadores do novo grupo de trabalho. 

Um deles, o PLS 13/2015, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), inclui na Política Nacional de Recursos Hídricos – instituída pela Lei 9.433/1997 – a proibição de uso de água tratada em atividades que podem ser realizadas com águas de qualidade inferior, como a rega de jardins, atividades agrícolas e industriais. Já, o PLS 24/2015, do senador Wilder Morais (DEM-GO), estabelece que prédios públicos ou edificações privadas financiadas pela União tenham sistemas para uso de água da chuva e de reuso. 

O PLS 112/2013, do ex-senador João Durval, propõe que seja reduzida pela metade a taxa de prestação do serviço público de drenagem pluvial urbana paga pelos estabelecimentos construídos com a tecnologia adequada e por aqueles que adotarem sistemas de captação de água da chuva.  E o PLS 15/2015 – apresentado pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) – obriga a implantação de sistemas de captação de águas pluviais nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. 

Ainda com o propósito de incentivar o uso racional dos recursos hídricos, o PLS 397/2014, apresentado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), prevê medidas de incentivo as empresas que investem em processos que economizam água e melhoram a qualidade do recurso. Essa - sugerida por especialistas – modifica a Política Nacional de Recursos Hídricos e propoe a redução do valor cobrado pelo uso da água de empresas que fazem investimentos que tornem sua utilização mais racional. 

Proteção ambiental
Outras propostas que tratam da proteção ambiental aguardam designação de relator na CMA. Dentre elas, o PLS 344/2014, do ex-senador Kaká Andrade, que obriga a reprodução, nas represas formadas por hidrelétricas, das cheias naturais a jusante dos reservatórios. E o PLS 382/2014, de Wilder Morais, que prevê incentivos para adoção de energia solar nos sistemas de irrigação utilizados dos estabelecimentos rurais. Para o autor, a expansão do uso desse tipo de energia reduzirá os custos de produção das culturas irrigadas e também reduzirá a demanda por energia hidrelétrica. 

Da Agência CNM, com informações da Agência Senado