Comissão de desenvolvimento regional e turismo convida CNM para audiência pública

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, recebeu convite da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal para participar de audiência pública, no dia 3 de agosto. O encontro pretende debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2015, que classifica as estâncias turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e turísticas religiosas. Ele está agendado para às 9 horas, na Sala 7, da Ala Alexandre Costa, do Senado. 

O convite sugere apresentação técnica sobre o tema Estância Turísticas, e atende ao Requerimento 9/2016 da Comissão, de autoria do Senador, Davi Alcolumbre (DEM/AP). A equipe técnica da CNM está analisando o texto, que estabelece condições e requisitos mínimos para a classificação de estâncias, para atender ao convite dos parlamentares. 

A matéria constitui como requisito para a criação de estância turística a existência de atrativos de natureza histórica, artística ou religiosa, ou de recursos naturais e paisagísticos. Também estabelece como critério para estâncias hidrominerais de balneário: a localização de fonte de água mineral, natural ou artificialmente captada, no Município, devidamente legalizada; e a existência águas medicinais ou minerais de uso público, nos padrões e nas normas fixados. 

De acordo com o PL, constitui requisito mínimo para a criação de estância climática a existência, no Município, de posto meteorológico em funcionamento ininterrupto durante pelo menos três anos, com resultados médios dentro dos padrões entalecido pelo texto legal. Por fim, o texto indica que a criação de estância turística religiosa deve considerar a prática de busca espiritual e da atividade religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas, independentemente da origem étnica ou do credo.