Comissão de Agricultura do Senado convida CNM para audiência sobre Garantia-Safra

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma das convidadas da audiência pública interativa que avaliará o Programa Garantia-Safra (GS). Promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, o debate faz parte do processo de avaliação das políticas públicas federais para o setor, principalmente os programas Garantia-Safra e de Aquisição de Alimentos (PAA).

O debate está marcado para esta terça-feira, 3 de julho, a partir das 11h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa. Ele foi proposto por meio de requerimento assinado por diversos parlamentares, inclusive pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Para ela, o programa contribui para erradicar a pobreza de famílias carentes, ao promover pagamento de benefício de caráter humanitário a pequenos agricultores que perderam a safra.

A CNM destaca que o GS é uma espécie de seguro rural destinado a agricultores familiares de baixa renda, que não tem acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A iniciativa garante recursos financeiros aos pequenos produtores, no caso da perda da safra, ao menos 50% dela, por impactos naturais, como seca ou excesso de chuva.

Esclarecimentos
Para ter acesso ao benefício, o agricultores, os Estados e os Municípios façam adesão ao programa, por meio da inscrição e do pagamento anual nos valores de: R$ 17 para agricultores; R$ 51 para Municípios; R$ 102 para Estados; e R$ 340, no mínimo, para a União. Além desses esclarecimentos sobre o que é o Garantia-Safra, a Confederação incentiva os gestores locais a participarem do debate por meios dos canais digitais do Senado.

Além da CNM, outras instituições foram convidadas para o debate. Representantes da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também devem participar da audiência.

Com informações do Senado