Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC) 287/2016 aprovou nesta quarta-feira, 3 de maio, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Os parlamentares que compõem o colegiado ainda devem analisar 12 destaques que faltam para a aprovação do texto na terça-feira, 9 de maio. Depois, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Casa.

A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos.

Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

Novas modificações
Deputados da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário. O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para quem se acidenta fora do ambiente do trabalho.

CNM e reforma da Previdência
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e representantes de entidades estaduais municipalistas se reuniram nesta quarta com o presidente da República, Michel Temer; a reforma da Previdência foi um dos assuntos abordados.

Ziulkoski abordou com o presidente, principalmente, questões sobre o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. “A gente colocou a nossa posição que é 1% da receita corrente líquida, liberando da multa e cobrando a metade dos juros e dando um prazo de 240 meses para os Municípios”, explicou.

O líder municipalista destacou que a solicitação do parcelamento ainda não resolve o problema dos Municípios, mas causa um alívio momentâneo. “Pelo menos temporariamente dá um fôlego para que haja regularidade e dá um alívio para que o prefeito possa regularizar a situação do seu Município, porque a correção é feita pela Selic e a receita não aumenta por conta que o Produto Interno Bruto (PIB) não está crescendo. Aí a arrecadação se mantém estável”, detalhou.

Agência CNM com informações da Agência Câmara