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29/06/2017
Comissão da Câmara aprova inclusão de artes e atividades circenses na Lei Rouanet
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A legislação que prevê incentivos às atividades culturais pode ter alterações. A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5095/13 que inclui explicitamente as artes e as atividades circenses como modalidades artísticas que podem ser beneficiadas por mecanismos de incentivo fiscal da Lei Rouanet.
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