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29/01/2014
Comissão vai propor medidas de prevenção à subtração internacional de crianças
Portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 29 de janeiro, cria grupo de trabalho para propor iniciativas de prevenção ao sequestro internacional de crianças e adolescentes. A Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças possui caráter consultivo e deverá promover o cumprimento pelo Brasil das convenções existentes em relação à problemática.De acordo com a publicação, estão entre as competências do grupo: estudar e propor iniciativas de prevenção; capacitar agentes públicos e operadores do direito acerca do tema; propor procedimentos administrativos conjuntos para combater a violência doméstica; e apoiar e promover estudos e pesquisas sobre a temática.
Compõem a Comissão representantes da Secretaria de Direitos Humanos (SDH); dos Ministérios da Justiça e das Relações exteriores; da Advocacia Geral da União; da Secretaria de Políticas para as Mulheres; da Defensoria Pública da União; e do Departamento da Polícia Federal. Além disso, apoiarão o trabalho do grupo especialistas no assunto.
Subtração
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, a subtração de crianças significa o deslocamento ilegal “para um país diferente daquele no qual esta residia habitualmente ou sua retenção indevida em território estrangeiro”. De acordo com o órgão, “a subtração é provocada, em regra, por um dos pais ou familiares, com violação do direito de guarda, conforme a lei do país em que a criança ou adolescente residia imediatamente antes de sua transferência ou retenção”.
Veja aqui a Portaria.
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