Comissão rejeita emenda de R$ 1,8 bilhão para estados e municípios

Agência CNM

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje dois destaques que retiram R$ 1,8 bi dos R$ 5,2 bi destinados a ressarcir os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir. Os recursos adicionais eram a principal condição em um acordo firmado no dia 14 para concluir a votação do Orçamento deste ano.

Os recursos, que se somam a R$ 3,4 bilhões já previstos no relatório final, vêm metade do corte de emendas das bancadas estaduais e de comissões e outra metade de suplementação, condicionada a aumento de receita. Para Mestrinho, não é possível que a emenda tire de uma proposição o termo que altere substancialmente seu significado.

Os deputados da base aliada alegam que os recursos destinados à Lei Kandir beneficiam principalmente os estados mais ricos. De acordo com o relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), apenas Minas e São Paulo ficam com 44% dos R$ 5,2 bilhões destinados aos estados exportadores.