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07/05/2014
Comissão especial conclui votação do PNE e texto segue para Plenário
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) concluiu, nesta terça-feira, dia 6 de maio, a votação da matéria. Os deputados analisaram os últimos destaques apresentados ao texto principal e a matéria segue, agora, para o Plenário da Casa. O texto define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos dez anos.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem acompanhado as reuniões que analisam o projeto e mostrando aos parlamentares as necessidades dos Municípios brasileiros. Nesse sentido, a entidade encaminhou ofício aos parlamentares da comissão inclusive com o envio de ofício em que expôs os dispositivos do Plano que impactam diretamente a gestão da educação municipal. O documento foi lido pelo colegiado na sessão do dia 2 de março.
A matéria prevê a aplicação de 10% do PIB no ensino público para os próximos dez. Também compõem a utilização desses recursos a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.
Os parlamentares incluíram no projeto meta vinda do Senado que prevê incentivos para as escolas que apresentarem bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.
O PNE estabelece que sejam realizadas avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.
Planos de Educação
De acordo com o texto, os estados, o Distrito Federal e os Municípios têm o prazo de um ano para elaborarem seus planos de educação ou efetuarem as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. A matéria determina que esses documentos devem ser elaborados com a ampla participação da sociedade.
Tramitação
O Projeto de Lei 8035/2010, do Poder Executivo, está tramitando no Congresso Nacional desde dezembro de 2010. Em 2012, a Câmara aprovou um Substitutivo ao texto original, que sofreu alterações no Senado e, por isso, voltou para apreciação dos deputados. Agora, com a conclusão da votação na Comissão Especial, o texto será submetido à votação do Plenário da Câmara dos Deputados Câmara antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.
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Agência CNM, com informações da Agência Câmara
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