Comissão Especial aprova relatório da Reforma Tributária

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

A Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou na tarde desta sexta-feira (22) o relatório da Reforma. Por 27 votos a 11, o governo conseguiu aprovar o parecer do deputado Virgílio Guimarães. O texto, no entanto, ainda não satisfaz as reivindicações dos municípios, conforme destacaram durante o período de discussão da proposta os deputados Luiz Carlos Hauly, Julio Cesar, Walter Feldman, Pauderney Avelino, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cambraia e Eduardo Paes.

Na próxima terça-feira (26), às 10h, serão votados os cerca de 250 destaques feitos ao texto aprovado hoje. A emenda número 1, proposta pelo deputado Júlio César (PI) e destacada pela bancada do PFL, tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A emenda propõe que uma parte de todos os impostos e todas as contribuições sociais (estas atualmente destinadas somente aos cofres da União) seja dividida com estados e municípios. O deputado sugere que 14,5% das contribuições e impostos do Governo sejam repassados aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A expectativa do deputado é que a receita anual dos municípios cresça em cerca de R$6,7 bilhões, o que significa um aumento real de 30,8%. 

O deputado Aldo Rebelo afirmou hoje que governadores e prefeitos serão ouvidos antes da votação dos destaques, prevista para terça-feira (26). Na próxima quarta-feira (27), acontecerá uma reunião do Comitê de Articulação e Pactuação Federativas, em que o movimento municipalista vai tentar convencer o governo a acatar as reivindicações dos municípios na Reforma Tributária.

Embora a reunião aconteça após a votação dos destaques, pelo entendimento que vem sendo mantido pela liderança dos partidos na Câmara, as discussões só acontecerão com maior profundidade quando a matéria chegar ao plenário para votação dos primeiro e segundo turnos. Em seguida, a matéria irá ao Senado Federal, onde deverá acontecer uma discussão muito mais ampla e decisiva. A previsão é que a votação da Reforma Tributária no plenário da Câmara em primeiro turno ocorra em duas semanas.