Comissão do Senado cancela reunião sobre redução da alíquota da Cide

Agência CNM

Por falta de quorum, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cancelou a reunião prevista para a manhã desta terça-feira, 7. Na pauta do trabalho, encontra-se o porjeto de lei que permite a redução da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (Cide-combustível) à gasolina de aviação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que esta mudança diminuiria os repasses da Cide para os municípios, tendo em vista que, do total arrecadado pela Cide, 29% são repassados aos estados, que repassam 25% de suas cotas às administrações municipais.

Cide-combustível
Instituída pela lei 10.336/01, a Contribuição incide sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel. Querosenes, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool combustível.