Comissão do Senado aprova criação da Política Nacional de Agricultura Familiar

Agência CNM

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 31, o projeto de lei que estabelece a criação da Política Nacional de Agricultura Familiar. A aprovação do relatório da senadora Ana Júlia (PT/PA) foi unânime. Para entrar em vigor, o projeto deverá ainda ser aprovado no Plenário.  

Por meio do projeto, idealizado pelo deputado federal Assis Miguel Couto (PT/PR), estarão garantidos mecanismos legais à formação de políticas públicas específicas aos produtores rurais brasileiros, tendo em vista que não existia uma caracterização legal do que é o agricultor familiar. Assim, agricultor familiar passará a ser definido como uma categoria produtiva, conforme parâmetros de enquadramento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto estabelece, ainda, a articulação das políticas da agricultura familiar com aquelas direcionadas à reforma agrária.

“A aprovação do projeto é extremamente importante para transformar as ações de governo em políticas públicas permanentes, em ações de Estado. Revela o reconhecimento da importância econômica da agricultura familiar”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

De acordo com o ministro, o projeto corrobora para a descentralização de ações, a sustentabilidade ambiental e socioeconômica, a eqüidade da aplicação de políticas e a participação de agricultores familiares na formulação e implementação dessas políticas.