Comissão do Orçamento se reúne para discutir metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2006

Agência CNM

Com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2006, a Comissão Mista de Orçamento realiza nesta terça-feira, 21, audiência pública com o secretário de Tesouro Nacional, Carlos Kawall. A audiência visa a atender ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída em 2000.

De acordo com Kawall, o governo deverá aumentar a sua participação no superávit primário deste ano, cuja estimativa é de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor. Deste valor, 3,15% caberia ao governo federal (incluindo estatais) e 1,1% aos estados e municípios.

O secretário afirma que esses valores devem-se à possibilidade de as administrações estaduais e municipais não cumprirem suas parcelas no esforço fiscal. Desta forma, haveria uma economia maior por parte do governo, para o pagamento dos juros da dívida pública.

Entretanto, levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, em 2005, as administrações municipais obtiveram uma economia de R$ 7,14 bilhões, número recorde desde a instituição da LRF. Este superávit é conseqüência da limitação fiscal tida no primeiro ano de mandato dos novos prefeitos.

O estudo aponta, ainda, que, de um total de 3.089 municípios analisados, 2.153 não possuem dívidas com operações de créditos, de longo ou curto prazos. Destes, mais de 50% acumulam recursos em caixa. A CNM mostra, também, que apenas seis municípios possuem dívidas superiores ao estabelecido pela LRF, de 120% da receita. E outros nove encontram-se na faixa de risco, entre 100 e 120%.