Comissão de Seguridade Social e Família promove debate sobre repasse de verbas da saúde a municípios

Agência CNM

A Comissão de Seguridade Social e Família realizou hoje, 24, audiência pública para debater os critérios adotados pelo governo federal para repassar os recursos da área de saúde a estados e municípios. A União participa com 50% das despesas e o restante é proveniente de estados e municípios, com repasse de 24,6% e 25,4%, respectivamente.

Para participar do evento, que foi solicitado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi convidado o diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, José Carlos de Moraes. De acordo com ele, os investimentos em saúde estão crescendo significativamente a cada ano, principalmente em serviços de atenção básica.

Moraes informou que o Ministério da Saúde registrou, em 2005, cerca de 511 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares em todo o país. Entretanto, disse não considerar adequado o uso desta estatística para a definição do valor dos repasses de cada ente federativo. Aproximadamente 144 milhões dos atendimentos registrados ocorreram no estado de São Paulo. Assim, o estado ficaria com 28% dos repasses, o que provocaria um aumento da concentração dos recursos.

O diretor destacou, ainda, a importância de se revisar as penalidades atribuídas a gestores de saúde que descumprem a legislação. "Os mecanismos existentes hoje punem muito mais a população do que o gestor", disse Moraes. A solução, para ele, seria o bloqueio de repasses do Ministério da Saúde para estados e municípios que não aplicarem adequadamente o dinheiro destinado ao setor.

Indicadores e qualidade
Para a deputada Jandira Feghali, os repasses deveriam ocorrer de acordo com indicadores de saúde de cada estado ou município. Já o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) avalia que os números nem sempre expressam a qualidade do atendimento. Além disso, o desprezo aos indicadores, de acordo com o deputado, incentiva estados e municípios a manterem uma situação precária na saúde para, assim, receberem mais recursos. Terra sugeriu, ainda, maiores salários para os profissionais de saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de que eles possam se dedicar com exclusividade ao sistema.