Comissão de Finanças e Tributação deve votar novos critérios para distribuição do FPM

Agência CNM

A Comissão de Finanças e Tributação se reunirá, nesta quarta-feira, 7, com o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, e técnicos para discutir a execução orçamentária da União e o Projeto de Lei Complementar 26/03, que cria novos critérios para a distribuição, por estado, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), exceto capitais.

O texto, de autoria do deputado Júlio Cesar (PFL-PI), propõe alteração da distribuição dos recursos por meio de fatores que diminuam a influência do número da população no rateio final. Para o deputado, o projeto não afetaria muito as receitas dos municípios situados nas regiões mais desenvolvidas do país, cujas alternativas de arrecadação colocam o FPM em segundo plano. O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomenda a aprovação de um texto substitutivo.

FPM
Atualmente, a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.