Comissão da Câmara aprova emenda que cria o Fundeb

 Agência CNM

Nesta quarta-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Agora, a Proposta será encaminhada a uma comissão especial criada para analisá-la.

A PEC, que já havia sido aprovada pelos deputados, recebeu um substitutivo do Senado e teve que voltar para apreciação da Câmara. Assim que a matéria for aprovada na Câmara, por se tratar de uma PEC, ela segue para promulgação pelas mesas da Câmara e o Senado. Desta forma, não terá que passar pelo crivo do presidente da República.

Com informações da Agência Brasil