Comissão convida Ziulkoski para debate sobre atrasos no Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública para debater a implantação de moradias em Municípios com menos de 50 mil habitantes – Programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é um dos convidados.

O requerimento da audiência destaca a determinação da lei que prevê atendimento também através de oferta pública com a participação de diversos agentes financeiros a esse grupo de Municípios – com população até 50 mil habitantes. A meta era beneficiar 220 mil famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00 até 2014.

Para ter acesso ao beneficio, mais de três mil Municípios elaboraram projetos, e alguns adquiriram terrenos, mas o governo federal não divulgou a relação dos selecionados. E segundo informações, o governo está revendo os critérios. No entanto, o atraso de mais de 60 dias causa prejuízos aos Municípios e à população que seria atendida.

A situação será tratada durante o encontro, agendado para o dia 11 de abril, às 11h, no Plenário 16, da Câmara dos Deputados. Além da CNM foram convidados representantes do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), da Associação Brasileira de COHABs (ABC), do Ministério das Cidades, e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

O autor do requerimento, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), pede em seu convite, que a CNM não deixe de participar do debate.

     *Veja o requerimento aqui