Comissão aprova compra de merenda escolar do Pronaf

Agência CNM

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, dia 29, o Projeto de Lei (PL) 6681/06, que permite a aquisição de alimentos para merenda escolar de agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta determina, também, que a compra seja feita preferencialmente na mesma região onde serão distribuídos os alimentos.

O projeto, que tem como relator o deputado Rogério Teófilo (PPS-AL), altera a Lei 10696/03. Ele recomendou a aprovação de substitutivo que cria uma lei específica sobre o assunto. O substitutivo prevê a preferência de aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar pelos programas de distribuição de alimentos e combate à fome. O texto dispensa a licitação para essas compras.

Tramitação
O PL tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário da Casa. Será analisado, ainda, pelas comissões da Amazônia; de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara