Começam pagamentos do PAB Variável e dos blocos da Média e Alta complexidade

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a partir desta terça-feira, 13 de janeiro, estão sendo realizadas as transferências de recursos para a Saúde. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) começou hoje a repassar os recursos financeiros aos programas federais do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável) e também o restante de 30% do valor dos blocos da Média e Alta complexidade.

Os municípios vinham desde junho de 2014 recebendo os recursos do PAB Variável sempre ao final de cada mês, porém neste mês de janeiro foram mais de 10 dias de atraso.

A CNM encaminhou ofícios ao Ministério da Saúde solicitando as razões dos atrasos constantes nos repasses da atenção básica. Ciente do atual cenário negativo da saúde pública no Brasil devido à falta de profissionais, medicamentos e insumos, a Confederação tem tomado medidas que possam resguardar os planejamentos de execução, por parte dos gestores municipais, de ações e serviços de saúde no atual Sistema Único de Saúde (SUS).

Os Municípios estão fazendo uso do subfinanciamento, gastando em média 22% de suas receitas para a área de saúde, quando a Constituição determina percentual de 15%.

A Confederação Nacional de Municípios está em alerta quanto aos constantes problemas que afetam o setor saúde nos Municípios, e tem mantido vigilância para que se promova melhorias no atual financiamento, afim de que os gestores municipais possam garantir o desenvolvimento de seus planos municipais de saúde e com isso, efetivar a melhor qualificação de ações e serviços prestados aos cidadãos brasileiros.