Com PEC paralela, economia com Reforma da Previdência sobe para R$ 1,35 trilhão

Reinclusão de Municípios e Estados na Reforma da Previdência e novas fontes de arrecadação para o sistema são mudanças sugeridas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para tramitar por meio de uma PEC paralela. No início da tarde desta terça-feira, 27 de agosto, o parlamentar entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o relatório.

Com a proposta paralela, a Reforma resultará em uma economia de R$ 1,350 trilhão – acima dos R$ 930 bilhões previstos no texto aprovado na Câmara dos Deputados. Além disso, segundo o texto independente, a pensão por morte não poderá ser inferior a um salário mínimo. A PEC paralela ainda depende da assinatura de 27 senadores para avançar.

“Para que Estados e Municípios possam aderir a essa emenda e fazer suas reformas, para equilibrar todos os entes da Federação e suas contas, para ajustar déficit monstruoso em relação às contas da previdência, e fazer justiça como foi feito com BPC e aposentadoria rural”, justificou Davi Alcolumbre em coletiva à imprensa.

Durante a semana passada, a Comissão de Constituição (CCJ) do Senado promoveu uma série de audiências públicas para debater o texto com representantes de categorias e do governo federal. No mesmo período, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fortaleceu a articulação parlamentar e divulgou estudo sobre o impacto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além de se reunir com Alcolumbre, Jereissati e outros parlamentares para tratar do tema.

Como a CNM vem destacando, a reinclusão dos entes subnacionais na proposta pode reduzir as despesas previdenciárias aos Municípios que possuem RPPS em até R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos. O objetivo do movimento municipalista é convencer os senadores: dos déficits para concessão de aposentadoria de servidores municipais, da necessidade de os 2.108 Municípios com RPPS adotarem as novas regras em análise no Congresso e da manutenção da possibilidade de migração de regime.

Pleito dos RPPS

Pelo texto atual, não será mais possível a criação de novos Regimes Próprios. Para se ter uma ideia do impacto negativo da medida, com as alíquotas de contribuição menores que no RGPS, a capitalização e uma base de cálculo de contribuição patronal diferenciada, se todas as prefeituras migrassem para o regime próprio haveria economia de R$ 11,2 bilhões ao ano com a Reforma. Os dados estão no levantamento da Confederação.
Nesta terça, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), disse que, se não houver acordo para leitura do relatório do senador Tasso Jereissati nesta quarta, 28, ela poderá convocar uma reunião extraordinária para quinta ou sexta-feira. De acordo com Davi Alcolumbre, a expectativa é votar a PEC 6/2019 no Plenário entre os dias 1º e 10 de outubro.

Da Agência CNM de Notícias com informações da Agência Senado

Foto: Marcos Brandão/Ag. Senado

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