Com maior execução desde 2015, emendas impositivas são destinadas à área da saúde

A execução das emendas parlamentares impositivas de 2020, principalmente as relacionadas à saúde, foi um dos pleitos apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Executivo e Legislativo no início da pandemia. Importante reforço financeiro à gestão local para realizar ações de combate ao novo coronavírus, esse tipo de recurso teve empenhos e pagamentos que bateram recorde histórico.

De acordo com o levantamento Execução: orçamento das emendas impositivas – 2020, até 11 de maio, o total empenhado de transferências para Municípios chegava a R$ 5,6 bilhões e os pagamentos a R$ 4,3 bilhões. A CNM comemora que são os maiores valores acumulados desde 2015, contemplando 4.714 Entes municipais.

Os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam ainda que, desses R$ 4,3 bilhões, R$ 3,3 bilhões se referem a emendas ao Orçamento de 2020 e R$ 1 bilhão a anos anteriores. Restringindo a análise a emendas individuais de deputados e senadores, os pagamentos são de R$ 2,9 bilhões para emendas de 2020 e R$ 907 milhões de anos anteriores.

Para a Confederação, o fato de aproximadamente 85% dos Municípios já terem sido beneficiados mostra que o caráter impositivo das emendas tende a reduzir a manipulação político-partidária do recurso. “Apesar disso, algumas unidades federadas seguem sendo mais beneficiadas do que outras, especialmente os ex-territórios, em razão da desproporcionalidade da representação legislativa - número de deputados e senadores”, diz a Nota Técnica.

Para se ter uma ideia, a média do valor transferido aos Entes locais chega a R$ 18,93 por habitante, ou R$ 17,53 pelo critério de empenho. Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 10,77; enquanto o Acre recebeu R$ 56,29 por habitante. O impacto direto no controle da pandemia da Covid-19 pode ser notado pela destinação de 97% dos empenhos de R$ 5,6 bilhões e 100% dos pagamentos referentes ao Orçamento de 2020 se referirem a ações na área de saúde.

Da Agência CNM de Notícias

Imagem: FreePik

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