Com entrevista de Aroldi, matéria do O Globo aborda planos de resíduos sólidos

A obrigatoriedade de plano municipal, estadual e nacional de resíduos sólidos está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada pela Lei 12.305/2010. A complexidade dos desafios para elaboração e implantação dos projetos foi tema de matéria publicada pelo jornal O Globo nesta sexta-feira, 6 de julho. Com o tema À espera de um conselho que não existe - Falta de plano sobre impede solução para 3 mil lixões no país, a matéria traz entrevista com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.  

O texto destaca que a lei era ambiciosa: extinguir os depósitos irregulares de resíduos sólidos até 2014. “Mas a lei, escrita quatro anos antes, não pegou. O país ainda conta com cerca de 3 mil lixões, distribuídos em 48% dos Municípios do país”, afirma a matéria, ao sinalizar que não há qualquer perspectiva de que a meta se torne realidade. E até hoje, o governo não conseguiu implementar um plano que delinearia as estratégias para a criação de aterros sanitários, o mapeamento da coleta seletiva e a reunião de informações detalhadas sobre cada tipo de despejo.

Apesar de o Plano Nacional de Resíduos Sólidos ter sido elaborado, entre 2011 e 2012, ele ainda não foi instalado. O documento, segundo destaca a matéria, passou por cinco audiências públicas e por quatro conselhos nacionais, ligados às áreas de meio ambiente, cidades, recursos hídricos e saúde. Mas, faltou o colegiado de política agrícola, que ainda não foi instalado. Em 2016, o Ministério do Meio Ambiente começou a revisar o texto, e agora conta com a ajuda de uma consultoria internacional contratada com auxílio do Banco Mundial.

Instâncias
A coordenadora de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente, Sabrina Andrade, assinalou que a pasta busca emplacar o plano mesmo sem o aval da comissão que não existe. “Vários órgãos federais estão alinhados para retirar o Conselho Nacional de Política Agrícola do rol de instâncias que devem analisar o Plano de Resíduos Sólidos” explicou. Segundo ela, a erradicação dos lixões será discutida com a nova versão do texto e com termos discutidos com os ministérios públicos estaduais.

Além da falta do plano nacional, os governos locais enfrentam diversos outros desafios para erradicar os lixões e o principal deles é a falta de recursos. De acordo com a CNM, são necessários R$ 11,4 bilhões para criar projetos que destinem todos os despejos a aterros sanitários apropriados. Tanto o governo quanto a entidade tem incentivado os pequenos Municípios a estabelecerem consórcios públicos de resíduos sólidos, para trocarem os lixões locais por um aterro sanitário. Assim, diversas localidades podem ser atendidas simultaneamente. 

Viabilidade
No entanto, em entrevista ao jornal, presidente da CNM reforçou um questionamento antigo da entidade: “como os Municípios vão produzir seus projetos se os Estados e a União não fizeram os seus? Temos que nos basear no que é criado por estas esferas de poder”. “Os aterros sanitários são métodos de alto custo e complexidade técnica, cuja viabilidade econômica só é possível quando atendem a pelo menos 100 mil habitantes. Mais de 90% das cidades brasileiras são menores do que isso e têm dificuldades financeiras para firmar consórcios”, assinalou.

Aroldi informou ainda que apenas 38% das cidades elaboraram seus próprios planos para resíduos sólidos até 2012, que era o prazo previsto por lei. E que a maior fonte de recursos nos últimos anos era o Ministério das Cidades, por meio do programa Avançar cidades - Saneamento. Ainda assim, são empréstimos que esbarram na baixa capacidade de endividamento dos Municípios.