Com a participação da CNM, diálogo da Fecam pauta gestão, ações e financiamento socioassistenciais

Como promover os serviços de acolhimento nos pequenos Municípios; utilizar os recursos extraordinários socioassistenciais para não perder a verba federal; fazer o plano de contingência e fazer a aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Essas perguntas foram as principais dúvidas esclarecidas durante Diálogo sobre a Assistência Social: Serviços Socioassistenciais e Recursos, ocorrido na manhã desta terça-feira, 12 de maio.

Transmitido pelo YouTube, o bate-papo promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) reuniu a consultora de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Rosângela Ribeiro; as assessoras em políticas públicas da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) e Fecam, Marlete Neschenfelder e Janice Merigo; e a secretária de Desenvolvimento Social (SDS) do Estado, Luciana Passos. 

As portarias publicadas pelo Ministério da Cidadania sobre a aplicabilidade dos R$ 2,5 bilhões liberados pelo governo foram mencionadas no início do diálogo. "Não tem execução de política pública sem orçamento", afirmou a representante da CNM ao lembrar sobre a importância dos gestores municipais terem ciência de suas competências, e também das responsabilidades dos governos estadual e federal.

Por meio da Nota Técnica (NT) 29/2020, a CNM disponibiliza orientações sobre o repasse financeiro emergencial de recursos federais para ações do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no combate à Covid-19. O documento indicado durante o debate explica sobre a Portaria MC 369/2020 sobre a aquisição de EPI, alimentos e custeio de acolhimento. A entidade também disponibiliza dicas quanto ao plano de contingência, que é um instrumento preventivo de organização/reorganização da oferta dos serviços socioassistenciais quando o fluxo normal de atividades. 

Rosângela recomenda diálogo entre o poder público municipal e todos os envolvidos no setor e para identificar as demandas, mapear as áreas prioritárias, definir as medidas emergenciais e estabelecer ações que garantam o acesso a serviços, programas e projetos socioassistenciais. "Nós elaboramos um sugestão de plano de contingência, como elaborar", contou Rosângela. Segundo ela, outro documento técnico, disponibilizado na Biblioteca on-line da CNM, foram pontuadas as normas a serem observadas e as demandas que não podem ficar de fora do plano.

Comunicação e informação – da rede de atendimento, dos serviços e da manutenção das ações – são ferramentas imprescindíveis, conforme entendimento da consultora da CNM. Para ajudar, inclusive com as reuniões à distância, Rosângela menciona manual elaborado pela CNM sobre as ferramentas de comunicação e como usá-las. Já sobre os recursos financeiros, ela explicou os dois eixos de aplicabilidade: estruturação da rede e co-financiamentos das ações. 

"Nem todo Município é elegível aos três créditos, mas é preciso chamar atenção para alguns limites colocados por gestores em relação ao trabalho de acolhimento. Acolhimento não é só oferta de vagas", alertou. O prazo para os Municípios formalizarem o termo de aceite também foi mencionado pela especialista da Confederação. Parcerias, inclusão do crédito extraordinário no orçamento municipal e jornada de trabalho da equipe do Suas também foram esclarecidas durante o diálogo.

Por Raquel Montalvão

Da Agência CNM de Notícias