Com a inclusão de temas estranhos, projeto que altera tabela do IR aguarda sanção presidencial

O projeto que atualiza em 6,5% a tabela do Imposto de Renda (IR) precisa ser sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, até a segunda-feira, 19 de janeiro. O texto original da Medida Provisória (MP) 656/2014 previa apenas esta alteração tributária. No entanto, ao tramitar no Congresso, os parlamentares incluíram uma série de outras mudanças, aquelas consideradas “estranhas”.

De MP, a proposta passou para Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2014. No Senado, alguns parlamentares destacaram que os temas não condiziam com o interesse inicial da matéria. Mas, nada foi retirado, pois se fosse, o PLV deveria voltar ao aval dos deputados. Dessa maneira o texto foi aprovado com todas as inclusões feitas na Câmara.

Os conteúdos estranhos envolvem, por exemplo, um novo regime de tributação para as bebidas frias, como água gaseificada refrigerantes e cerveja. Isenções de impostos que valeriam até o fim deste ano foram prorrogadas para 2018. E o projeto também prevê a dedução, pelo empregador, na declaração do IR, do valor pago como contribuição ao INSS referente ao empregado doméstico.

Demais inclusões
Á espera da decisão de Dilma, o projeto prorroga ainda a isenção de PIS e Cofins na venda de produtos de informática; trata da redução do porcentual único de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis que podem ser enquadrados no financiamento oferecido pelo Minha Casa, Minha Vida; a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de materiais recicláveis; e a isenção de impostos (PIS/Cofins e PIS/Cofins - Importação) da compra de partes fabricadas no exterior.

Até mesmo as dívidas de clubes esportivos com o governo federal são tema do PLV 18/2014. Ele reparcela os débitos em até 240 prestações mensais, com redução de 70% das multas, de 30% dos juros de mora e de 100% do encargo legal.