Colinas (TO) e mais cinco Municípios recebem orientação sobre a Lei Geral

Municípios tocantinenses receberam ações preparatórias para implantar e regulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A partir das orientações estratégicas, os Municípios criaram a lei municipal – que prevê tratamento diferenciado, e favorecido, aos pequenos negócios, incluindo os empreendedores individuais locais.

Colinas foi uma das prefeituras incluída nos trabalhos. E de acordo com a prefeita, Valmira Miranda da Silva, os resultados já podem ser contabilizados.  “Ajudou os trabalhadores e o desenvolvimento local”, disse a prefeita. De acordo com ela, logo após a implantação, a prefeitura conseguiu comprar de produtores da região alimentos destinados à merenda escolar.

“Temos aqui a Casa do Mel que já está fornecendo para merenda escolar”, contou Valmira à Agência de Noticias da Confederação Nacional de Municípios (CNM) como exemplo de um dos benefícios conquistados.

Consultoria
De acordo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Tocantins (Sebrae-TO), os Municípios receberam consultoria técnica, elaboração de diagnóstico, oficinas e cursos de compras governamentais e formação dos Agentes Municipais. Os outros Municípios contemplados foram: Guaraí, Brasilândia, Pedro Afonso, Bernardo Sayão e Itacajá. Todos da região médio norte do Estado.

A CNM incentiva os Municípios a promoverem medidas que promovam a formalização do micro empreendedor e do empreendedor individual.  O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, tem alertado que todos os Municípios devem ter a legislação, pois é uma determinação da lei federal.

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