Código da Mineração volta a ser discutido no Congresso, CNM alerta que mudanças são necessárias

O projeto que trata do Novo Código da Mineração tramita na Câmara dos Deputados há quase dois anos, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que mudanças no texto ainda são necessárias para atender as necessidades dos Municípios. A matéria prevista no Projeto de Lei (PL) 5.807/2013 dispõe sobre a atividade, cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM). 

O relator do PL na Comissão Especial da Câmara que analisa o novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão, disse nesta terça-feira, 31 de março, que a matéria deve ser votada até a primeira semana de maio. A CNM lembra que audiências com Estados e Municípios foram providas para debater o texto, além de reuniões para ouvir a população e os demais setores envolvidos em todo o país. No entanto, ainda em 2013, os avanços nas discussões sobre o projeto foram paralisados, sendo retomadas agora em 2015. 

A CNM tem acompanhado de perto a tramitação do projeto, inclusive participou de audiência e apresentou emendas ao texto. A entidade se preocupa com a situação dos mais de 2 mil Municípios brasileiros, que desenvolvem atividades econômicas relacionadas à mineração e os impactados causados pela exploração – alguns basicamente minerados, e outros que abrigam pequenos empreendimentos –, a entidade chama a atenção do Congresso Nacional para a urgente necessidade de mudanças no setor. 

Segundo a Confederação, é preciso promover mudanças pontuais no projeto, e uma delas é criar um órgão gestor estruturado e garantir a autonomia para os Municípios na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Atualmente, a competência para gerir essas inspeções é do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e as fiscalizações dos Municípios são exercidas por meio de um convênio disfuncional, alerta a entidade. 

Retorno
A CNM lamenta que, no Brasil, a Cfem traz pouco retorno financeiro muitos impactos negativos para a população e o meio ambiente de boa parte dos Municípios mineradores. Nesse sentido, a entidade ressalta que é necessário aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e valorizar os bens finitos com o aumento das alíquotas dos produtos explorados, bem como a manutenção do fato gerador da Cfem que é a venda do produto mineral extraído da jazida previamente constituída. 

O relator da matéria e autoridades do setor concordam que os royalties da mineração devem ser ajustados ao ritmo da economia. Ele sinalizou vai avaliar como serão fixadas as alíquotas da Contribuição. "A questão das alíquotas e das faixas ou dos preços de referência eu acho que nós temos de debater para que nós possamos discutir as faixas que sejam viáveis para o Município, o Estado e a União e também para setor produtivo, disse".