O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, demonstrou preocupação com a medida, anunciada ontem (5/8) pelo governo, que prevê a redução temporária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros populares. Segundo o líder municipalista, a diminuição da alíquota do imposto de quatro pontos percentuais até outubro e de três pontos em novembro vai agravar ainda mais a situação dos municípios que dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para fazer frente às suas obrigações com saúde, educação e limpeza urbana, entre outras.

O FPM é composto pela arrecadação do IPI e do Imposto de Renda. Representa a única fonte de receita da maioria das 5.561 prefeituras brasileiras, ponderou o prefeito. “A renúncia fiscal repercutirá diretamente sobre o repasse do FPM aos municípios, porque será algo em torno de R$ 400 milhões e como 50% desse valor é para estados e municípios, serão R$ 200 milhões a menos”, avaliou o presidente da CNM.