CNM trata de recursos da assistência social com Municípios de Santa Catarina

Os recursos extraordinários para a assistência social no enfrentamento da Covid-19 e as regras para utilizá-los foram tema de videoconferência da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde desta quinta-feira, 18 de junho, com servidores e gestores de cidades que integram a Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc). A consultora da CNM Rosângela Ribeiro deu exemplos de como usar a verba e esclareceu dúvidas dos participantes.

Sobre os recursos financeiros extraordinários, a especialista destacou a importância de planejamento, especialmente diante do cenário de corte no orçamento ordinário da área. “A gente tem basicamente três recursos [extraordinários] que podem ser usados de maneiras diferentes”, listou. “É preciso organizar. Liste as ações prioritárias e veja qual recurso pode ser usado naquela demanda para decidir como investir”, acrescentou.

No encontro, a consultora explicou cada uma das portarias recentes de verba emergencial na assistência social. Sobre a Portaria 369/2020, que trata da aquisição de equipamentos de Proteção Individual (EPI) e alimentos para o público vulnerável, além de cofinanciamento de ações como o acolhimento, Rosângela fez um importante esclarecimento. “Pode fazer a compra direta [do alimento] e entregar para entidade, mas não pode repassar o recurso.” A CNM também aborda o tema na Nota Técnica 29/2020.

Para ajudar os gestores, foi ressaltada ainda a impossibilidade de usar o dinheiro para benefícios eventuais. A consultora afirmou que as regras não mudaram para esse tipo de situação. Outro exemplo dado na reunião virtual abordou uma dúvida sobre a compra de testes rápidos de Covid-19 como EPI, o que não é permitido.

Secretária de Assistência Social de Campo Alegre (SC), Márcia Friedrich enfatizou a oportunidade de receber orientações claras. “Estava com bastante dúvida em como usar, porque não temos moradores de rua e apenas um caso de Covid. Mas temos pessoas vulneráveis. Agora, me deixou bastante claro com o que eu vou conseguir usar esses recursos”, compartilhou.

Planejamento
Embora não obrigatório, o plano de contingência foi apontado como uma importante ferramenta para o planejamento do setor. Assim, os participantes foram incentivados a elaborar o documento. Neste sentido, a Confederação disponibiliza o material Sugestões para elaboração de Plano de Contingência no âmbito da Assistência Social.

Já em relação ao plano de ação obrigatório para as ações de acolhimento dos Municípios que aceitaram os recursos da Portaria 369/2020, Rosângela pontuou que a entidade aguarda mais instruções do órgão gestor federal para poder auxiliar as gestões locais, com o objetivo de não prestar informações equivocadas. O sistema para preenchimento está disponível no site do Ministério da Cidadania, onde é aconselhável acessar o Perguntas e Respostas da pasta.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias