CNM sugere que o FEX seja liberado este ano por Medida Provisória

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou um ofício a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) com a sugestão de que seja editada uma Medida Provisória para que os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) sejam repassados neste exercício financeiro. Além disso, a CNM tem atendido diversos Municípios com dúvidas no repasse FEX.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski informa que o fundo – instituído pelo governo federal – visa a auxiliar os Estados e os Municípios a fomentar as exportações do País. Este repasse é feito anualmente por meio de Medidas Provisórias. Com exceção de 2008, em que foi liberado por projeto de lei que resultou na Lei 11793.

Para este ano, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 7.781/2010, que fixa o repasse de R$ 1,9 bilhão aos Estados e Municípios referente ao FEX. Deste valor total 25% é destinado aos Municípios. Ziulkoski esclarece, porém “que  dificilmente o projeto será votado ainda este ano, o que levou a CNM a enviar o ofício com a sugestão”, destaca.

Geralmente, os recursos do FEX são liberados no último trimestre do ano e o governo repassa para as contas municipais em outubro – quando é somado ao  acumulado dos meses anteriores –, novembro e dezembro. Porém, em 2009, com o reflexo da crise econômica nos Municípios, o governo antecipou o repasse para junho. O presidente da CNM adianta que caso a solicitação da CNM seja atendida e o que está previsto seja liberado, a Confederação calculou quanto cada Município receberá.

Veja o ranking dos 10 primeiros colocados:

01 - Minas Gerais 88.858.673,00
02 – Mato Grosso 78.800.475,00
03 – Pará 40.366.219,00
04 – Rio Grande do Sul  39.193.976,00
05 – Espírito Santo 39.193.976,00
06 – São Paulo 32.212.635,00
07 - Goiás 30.999.199,00
08 – Bahia 22.137.424,00
09 – Rio de Janeiro 22.132.208,00
10 – Santa Catarina 14.535.983,00

Veja também os valores por Município:

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