CNM sugere mudanças no Conselho Gestor do Simples Nacional

Agência CNM

A CNM apresentou, dia 25 de abril, durante reunião do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN), sugestões que visam equilibrar a representação dos entes municipais na composição da Secretaria Executiva do órgão.

Pela proposta, a representação dos entes federados obedeceria ao seguinte critério: dois servidores para a Secretaria da Receita Federal, dois para a Secretaria da Receita Previdenciária, dois para os Estados e o Distrito Federal e, finalmente, dois para os municípios.

A CNM sugere, também, que a Secretaria da Receita Federal disponibilize servidor adicional destinado a ocupar o cargo de secretário executivo. Por necessidade de serviço, as entidades participantes do CGSN poderão indicar, por até 30 dias, servidores para a execução de trabalhos específicos.

Da mesma forma, as entidades poderão indicar substitutos em casos de ausência ou impedimentos. A CNM propôs, também, que a Secretaria Executiva mantenha cadastro da designação e do exercício dos componentes.

As sugestões deverão ser incorporadas ao texto da Resolução de no 2, de 25 de abril de 2007.