CNM solicita reunião com a Receita Federal para tratar do ITR

CNM

De acordo com a CNM, os arquivos irão viabilizar aos Municípios uma análise dos lançamentos atuais e dos anteriormente apresentados. Para ter acesso aos arquivos, os agentes municipais fizeram um curso promovido pela Escola da Administração Fazendária (ESAF) ocorrido em outubro de 2009 e em janeiro de 2010. No entanto, as informações não foram postas à disposição, e os agentes estão aguardando a liberação.

Com a situação, diversos Municípios têm procurado a CNM buscando que a entidade solicite a liberação dos dados junto a Receita Federal.  Atualmente, mais 1.300 Municípios estão aptos a iniciar o trabalho.  No interesse de defender a posição municipalista a CNM pede urgência na realização desta reunião para que sejam esclarecidas as dúvidas em questão.

Também será assunto da pauta de discussão às diferenças de repasse dos valores do ITR aos Municípios. Levantamento realizado pela CNM junto à RFB, bem como aos Municípios pesquisados, aponta divergências nos valores repassados.