CNM solicita reunião ao FNDE para tratar de programas de Educação essenciais para os Municípios

Diante da importância de projetos do governo federal para os Municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício à presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para solicitar audiência sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Caminho da Escola, Programa Mais Educação, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e Programa Brasil Carinhoso. Todos eles são executados pela autarquia e de interesse para os Municípios.

No documento encaminhado pela CNM, são destacados posicionamentos sobre a defasagem dos valores atualmente repassados aos programas do PNAE, PNATE e PDDE.  A entidade busca também tratar de ações do FNDE relativas ao programa Proinfância, e especialmente, do Brasil Carinhoso que teve a transferência dos recursos condicionada por outros critérios a partir de atos legais do governo federal datados no final de 2015.

A CNM aguarda resposta do ofício enviado e vai manter os gestores municipais informados sobre o resultado das solicitações.

Veja o ofício enviado ao FNDE.