CNM solicita relatório pela rejeição de projeto de lei que reduz alíquota da Cide

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu-se com a relatora do projeto de lei que concede à gasolina de aviação redução da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (Cide), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Na ocasião, foram expostas as eventuais perdas que o projeto causará aos entes federados. A mudança diminuiria os repasses da Cide para os municípios, tendo em vista que, do total arrecadado pela Cide, 29% são repassados aos estados, que repassam 25% de suas cotas às administrações municipais. A CNM solicitou à senadora que seja feito um relatório pela rejeição do PLS.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá analisar o projeto de lei nesta terça-feira, 14, às 10h.

Cide-combustível
Instituída pela lei 10.336/01, a Contribuição incide sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, querosenes, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool combustível.