CNM solicita esclarecimentos sobre complementação do Fundeb e do piso

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou, dia 14 de janeiro, ofício ao Ministério da Educação (MEC). O documento solicita esclarecimentos sobre o restante da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os recursos destinados para o apoio federal ao piso em 2010.

Em relação à complementação do Fundeb de 2010, de acordo com o cronograma publicado pelo MEC, 15% do total dos recursos foram programados para serem repassados no mês de janeiro de 2011. Assim, os Municípios e Estados contemplados pela complementação da União em 2010, ainda têm cerca de R$ 1 bilhão a receber.

Além disso, foram destinados R$ 762 milhões da complementação do Fundeb para apoio federal ao pagamento do piso salarial dos professores. Porém, os critérios para distribuição da complementação ao piso não foram definidos, e esses recursos ainda não foram repassados aos Municípios.

O presidente da CNM, Pulo Ziulkoski, enfatiza: “é necessário que seja esclarecido quando e como esses recursos serão distribuídos aos Municípios, para que os gestores possam organizar seu planejamento da área da Educação em relação à previsão de recursos”.

No que diz respeito ao apoio federal ao piso, a entidade ressalta ainda que a assistência financeira da União é prevista pela própria lei do piso. No entanto, apenas os Municípios têm se esforçado para garantir o cumprimento da lei e pagar o valor devido aos professores, sendo necessário que o governo federal tenha maior comprometimento na distribuição dos recursos que estão destinados a esse fim.

Estados contemplados
Apenas nove Estados foram contemplados com a complementação da União ao Fundeb em 2010: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Esses estados recebem os recursos da União, pois de acordo com as estimativas do MEC, não atingiriam o valor mínimo anual por aluno com sua própria arrecadação. Dessa forma, apenas os Municípios desses Estados têm créditos a receber referente à complementação da União de 2010.