CNM solicita atualização de programas e debate medidas para reduzir judicialização em reunião no Ministério da Saúde

A busca por melhorias na gestão foi tema de uma reunião entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e secretários Executivos do Ministério da Saúde, na tarde desta terça-feira, 17 de janeiro. A judicialização e o financiamento de programas federais pautaram o encontro. A entidade foi representada pelo primeiro secretário, Eduardo Tabosa, e pelo primeiro tesoureiro, Hugo Lembeck.

A diretoria da CNM foi recebida pelos secretários Executivo, Antônio Nardes; e de Atenção Básica, Francisco Figueiredo. Na oportunidade, a entidade elencou as dificuldades dos Municípios em executar os programas federais em razão da defasagem de recursos. A Confederação apresentou cálculos que apontam a desatualização no repasse, e reivindicou a correção desses programas que são executados pelos Municípios.

“Solicitamos ao governo a questão da atualização tanto do valor per capita do piso quanto do teto da Média e Alta Complexidade  (MAC). O posicionamento do Ministério é que o governo federal mantém o compromisso do pagamento em dia, mas não há recurso para a atualização dos programas. Isso nós questionamos porque se o cálculo da defasagem for feito só pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo  (IPCA) chega a 27%, ou seja, estamos deixando de receber 1/3 do valor que deveríamos”, explicou

Execução de convênios
Tabosa também informou que o Ministério da Saúde deve promover mudanças na execução de convênios. A Pasta anunciou na reunião que os recursos estarão garantidos quando o Município realizar esse tipo de ação.

“Na hora em que o prefeito assinar um convênio, os recursos serão repassados integralmente do valor daquela obra pactuada ou de aquisição de equipamentos. Isso é um avanço porque os recursos estão garantidos”, disse o secretário da CNM.

Judicialização
Outros temas debatidos amplamente na reunião foram as medidas para reduzir a Judicialização de precedimentos e remédios nas cidades. Na ocasião, a CNM solicitou que os Municípios sejam ouvidos ao definir ações sobre o tema. Nesse contexto, a entidade apresentou um Plano de Ação que prevê a criação de um comitê de judicialização em cada Estado e em cada Município. Com isso, a intenção é que o promotor escute os Municípios na hora de definir uma demanda ou solicitação que chegue ao Judiciário.

“É extremamente importante que o prefeito possa acompanhar esse processo de judicialização e possa sugerir ações, sempre no foco de trazer as melhores condições para o atendimento à população”, informou Tabosa. Outras reuniões específicas sobre a Judicialização devem ser marcadas posteriormente.