CNM solicita ao MEC informações sobre Fundeb para 2012

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou na última quarta-feira ofício ao Ministério da Educação (MEC), solicitando informações sobre a previsão de publicação dos pesos de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 2012.

De acordo com a Lei do Fundo, os pesos de ponderação referentes ao exercício seguinte devem ser definidos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, e divulgados até o dia 31 de julho. Porém, até a presente data essas informações não foram publicadas no Diário Oficial da União.

Para a CNM, é importante que a Lei do Fundo seja cumprida, e que as ponderações para 2012 sejam definidas e publicadas o quanto antes. Além disso, a entidade ressalta mais uma vez a necessidade do cumprimento pelo MEC da Lei do Fundeb em relação à realização de estudos de custo aluno para subsidiar a definição dos fatores de ponderação.

Para a entidade, é preciso assegurar o que estabelece a lei em relação à correspondência entre os pesos definidos e o custo real de cada etapa, especialmente a educação infantil. Desde a criação do Fundeb, esses estudos não vêm sendo realizados, e atualmente, embora as creches possuam o maior custo da educação básica, o peso definido para essa etapa de ensino no Fundeb é um dos menores.